O Terceiro Mundo e a Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação

Abna Brasil—Este artigo, com foco no papel dos países recentemente independentes do chamado Terceiro Mundo e de organizações internacionais como a UNESCO e o Movimento dos Não Alinhados, analisa de forma estrutural e histórica as transformações ocorridas no campo da comunicação internacional ao longo das décadas de 1970 e 1980 (calendário gregoriano).

Há consenso entre os especialistas em comunicação de que a independência política, sem independência cultural e comunicacional, permanece incompleta e vulnerável. Com a retirada militar das potências coloniais, novas formas de dominação — em particular as grandes agências de notícias ocidentais e as tecnologias de comunicação — ocuparam o lugar da ocupação territorial, estabelecendo um fluxo informativo assimétrico e enviesado. Este estudo, ao criticar a teoria liberal do “livre fluxo de informações”, interpreta-a como uma cobertura ideológica para a continuidade do imperialismo informativo e do imperialismo cultural do Ocidente. Em seguida, examina os esforços diplomáticos, jurídicos e práticos do Terceiro Mundo para a implementação de uma Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (NWICO).

Esses esforços incluíram iniciativas do Movimento dos Não Alinhados para a criação de redes noticiosas paralelas, o papel central da UNESCO na aprovação de declarações históricas — como a Declaração de 1978 — e as atividades científicas da Comissão MacBride. Por fim, o artigo analisa as razões do relativo fracasso desse movimento (entre elas, a retirada dos Estados Unidos e do Reino Unido da UNESCO e as pressões financeiras), bem como seus legados duradouros, especialmente no campo da conscientização global e da consolidação do “direito à comunicação” como um direito humano. Os achados indicam que, embora a estrutura global injusta não tenha sido profundamente transformada, essa luta lançou as bases teóricas e práticas para a diversidade cultural e a democratização do espaço informacional mundial — desafios que persistem, sob novas formas, na atual era digital.

1. A crítica à estrutura vigente: do “livre fluxo de informações” ao imperialismo informativo

1.1. O nascimento de uma teoria liberal

Após a Segunda Guerra Mundial e no auge da ascensão dos Estados Unidos como potência global, o conceito de “livre fluxo de informações” foi promovido em instituições internacionais como a ONU e a UNESCO. Em aparência, essa teoria defendia a liberdade de expressão e a livre circulação de informações entre os países. Contudo, o Terceiro Mundo rapidamente percebeu que esse “fluxo” operava, na prática, como um canal unidirecional, dos centros informativos de Nova York, Londres e Paris para as capitais dos países em desenvolvimento.

1.2. Monopólio e distorção: a arquitetura do imperialismo informativo

Estudos revelavam que mais de 80% das notícias circuladas globalmente tinham origem nos Estados Unidos ou na Europa Ocidental. Quatro grandes agências — Reuters (Reino Unido), Associated Press (AP) (Estados Unidos), United Press International (UPI) (Estados Unidos) e Agence France-Presse (AFP) (França) — controlavam as redes globais de coleta e distribuição de notícias. As informações sobre o Terceiro Mundo eram frequentemente ignoradas ou sistematicamente distorcidas, com foco excessivo em eventos negativos como golpes de Estado, fome, pobreza e desastres naturais, produzindo uma imagem de instabilidade, atraso e dependência do Ocidente.

1.3. Imperialismo cultural: uma dominação sutil e profunda

O imperialismo informativo constituía parte de um projeto mais amplo de imperialismo cultural, entendido como a forma mais refinada e eficaz da política imperialista: não a ocupação de territórios, mas a ocupação das mentes. Por meio da imposição de valores, estilos de vida, padrões de consumo e narrativas históricas, as potências ocidentais buscavam institucionalizar sua superioridade e enfraquecer identidades culturais autônomas. Os meios de comunicação de massa tornaram-se o principal instrumento dessa influência.

2. A UNESCO: do espaço de diálogo ao campo de confronto

Desde sua fundação, a UNESCO tinha como missão promover o entendimento mútuo entre os povos. Com a alteração do equilíbrio de poder em favor dos países do Terceiro Mundo na década de 1970, intensificaram-se as críticas à ordem comunicacional existente.

2.1. Mudança de equilíbrio e início das contestações

Com o aumento do número de membros do Terceiro Mundo, a correlação de forças na UNESCO mudou. A partir do início da década de 1970, esses países passaram a denunciar sistematicamente, nos fóruns da organização, a estrutura injusta das comunicações internacionais.

2.2. Marcos históricos decisivos

• Conferência de Nairóbi (1976): a pressão dos países em desenvolvimento resultou em uma resolução que encarregou o Diretor-Geral da UNESCO, Ahmad Mukhtar M’Bow, de estudar a viabilidade de uma Nova Ordem Mundial da Informação.
• Criação da Comissão MacBride (1977): presidida por Seán MacBride, político irlandês e Prêmio Nobel da Paz, a comissão teve como missão analisar a situação global da informação, considerar as necessidades específicas dos países em desenvolvimento e examinar os direitos da comunicação no contexto de uma nova ordem econômica internacional.
• Declaração de 1978: após intensas disputas diplomáticas, a Declaração sobre os Princípios Fundamentais relativos ao Papel dos Meios de Comunicação de Massa no Reforço da Paz e da Compreensão Internacional foi aprovada na 20ª Conferência Geral da UNESCO, em Paris. Pela primeira vez, um documento internacional incluiu explicitamente a necessidade de uma Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação.

2.3. O Relatório MacBride (1980)

Publicado sob o título “Muitas Vozes, Um Mundo”, o relatório expôs desigualdades estruturais profundas e introduziu conceitos inovadores como o “direito à comunicação”, apresentado como alternativa à noção formal e limitada de liberdade de expressão. O relatório defendia a nova ordem informacional como complemento essencial da Nova Ordem Econômica Internacional.

3. O Movimento dos Não Alinhados: do discurso à prática

Os países não alinhados não se limitaram à crítica diplomática, mas adotaram medidas concretas.

3.1. Criação do Pool de Agências de Notícias dos Não Alinhados (1975)

Com o apoio da agência Tanjug (Iugoslávia) e a participação das agências nacionais dos países membros, foi criada uma rede voluntária baseada na igualdade de direitos. O objetivo não era competir diretamente com os grandes conglomerados, mas divulgar notícias positivas, desenvolvimentistas e independentes do Sul Global.

3.2. Conferências estratégicas

Nas conferências de chefes de Estado em Argel (1973) e Colombo (1976), enfatizou-se a necessidade de uma descolonização informativa e da indissociabilidade entre independência política e informacional.

3.3. Continuidade na era digital

Após um período de estagnação, o movimento revitalizou suas iniciativas comunicacionais no final dos anos 1990. Em 2005, foi criada a Nam News Network (NNN), versão digital e baseada na internet da antiga rede.

4. Barreiras tecnológicas: o fosso comunicacional

A desigualdade ultrapassava o conteúdo e alcançava as infraestruturas técnicas:

• Rádio e televisão: os países industrializados possuíam transmissores potentes, enquanto o Terceiro Mundo enfrentava cobertura limitada.
• Satélites: a tecnologia estava concentrada nas mãos de poucas potências, gerando dependência técnica e custos elevados.
• Assimetria quantitativa: os dados da UNESCO mostravam um fluxo informativo essencialmente unilateral, do Norte para o Sul.

5. A reação do Ocidente e a crise da UNESCO

Estados Unidos e Reino Unido classificaram essas iniciativas como ameaças à liberdade de imprensa e propaganda estatal. Essa confrontação ideológica culminou na retirada dos EUA da UNESCO em 1984 e do Reino Unido em 1985, acompanhada da suspensão de contribuições financeiras, enfraquecendo severamente o projeto da NWICO.

A perspectiva teórica de Hamid Mowlana

O professor Hamid Mowlana, um dos mais destacados teóricos da comunicação, elevou a análise a um nível paradigmático. Para ele:

• O “livre fluxo de informações” é um mito liberal que mascara a dominação cultural.
• A comunicação constitui a principal fonte de poder e riqueza no mundo contemporâneo.
• A alternativa reside em um modelo de comunicação baseada em valores, especialmente os valores islâmicos: tawḥīd (unicidade), ummah, amr bi-l-ma‘rūf wa nahy ‘an al-munkar, taqwā e amanah.

Segundo Mowlana, a independência cultural é condição indispensável para a independência política.

Conclusão

A luta do Terceiro Mundo por uma Nova Ordem Mundial da Informação simboliza o esforço de povos que desejam narrar a si mesmos. Embora essa iniciativa não tenha alcançado plenamente seus objetivos, lançou as bases conceituais para a democratização da comunicação global. Na era da internet e da inteligência artificial, seu legado permanece como referência fundamental na resistência contra novos monopólios informacionais e na defesa das identidades culturais coletivas.

Referências

1. Motamednejad, Kazem (2005). Comunicações Internacionais. Teerã: Escritório de Estudos e Desenvolvimento da Mídia.
2. Mowlana, Seyyed Hamid (1992). Informação Global e Comunicação Mundial. Teerã: Soroush.
3. Agência da República Islâmica do Irã (IRNA), entrevista com Dr. Hamid Mowlana, 23/11/1987 (gregoriano).
4. Resoluções das Conferências do Movimento dos Não Alinhados (Argel 1973; Colombo 1976; Nova Délhi 1976).
5. Artigos e conferências de Ḥifẓī Topuz, Mustafa Masmoudi e Ahmad Mukhtar M’Bow.